Revisão de Aposentadoria: STF rejeita a tese de Reaposentação, mas STJ acolhe a Revisão da Vida Toda.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal julgou temas importantes para os aposentados do Regime Geral de Previdência Social. Em sede de embargos de declaração (REs 827.833, 381.367 e 661.256), a Corte reafirmou entendimento de que somente por meio de lei, que atualmente, não existe no ordenamento jurídico, é possível o recálculo de aposentadoria, afastando, …

Profissional que exerce atividades concomitantes tem direito à restituição da contribuição previdenciária dos últimos cinco anos

Licia Azevedo Toda empresa é obrigada a recolher a contribuição previdenciária de seu empregado/colaborador ao INSS de acordo com a  base de cálculo do salário de contribuição e  a alíquota correspondente. Tomando como base o teto da Previdência Social no ano de 2019, o valor máximo de contribuição para fins de aposentadoria pelo Regime Geral …

Aposentadoria especial do Laboratorista e a Reforma da Previdência.

O profissional que trabalha em laboratório, na coleta e análise de material humano, tem direito à aposentadoria especial pela exposição habitual e permanente aos agentes biológicos que causam riscos à saúde, como fungos, vírus, parasitas e bactérias. Atualmente, até a votação e entrada em vigor da Reforma da Previdência, para a concessão do benefício é preciso cumprir uma carência …