Profissional que exerce atividades concomitantes tem direito à restituição da contribuição previdenciária dos últimos cinco anos

Licia Azevedo

Toda empresa é obrigada a recolher a contribuição previdenciária de seu empregado/colaborador ao INSS de acordo com a  base de cálculo do salário de contribuição e  a alíquota correspondente. Tomando como base o teto da Previdência Social no ano de 2019, o valor máximo de contribuição para fins de aposentadoria pelo Regime Geral é de R$ 5.839,45 reais.

.   Alguns profissionais têm mais de um vínculo de emprego, como é o caso de médicos, enfermeiros, professores e cada empregador recolhe a contribuição previdenciária devida relativa ao seu empregado. Ocorre que, é muito comum que a soma do salário de contribuição desse profissional ultrapasse o limite do teto da Previdência Social e ocorra o pagamento da contribuição a maior sobre esses valores, o que dá direito ao contribuinte requerer a restituição dos últimos 5 anos com correção monetária pela taxa Selic.

Esse pagamento feito a maior ao INSS não traz benefício algum para o contribuinte, pois esse valor sequer será revertido para o aumento do valor de sua aposentadoria, por conta do limite do teto.

Vamos ilustrar com um exemplo. João é médico empregado da empresa 1, ganha salário de R$ 4.000,00 reais e também presta serviços (autônomo) na empresa 2, com salário de R$ 3.000,00 reais. Vale lembrar que, a restituição independe do tipo de vínculo de emprego. Portanto, a soma do salário de contribuição de João excede o limite máximo do teto do INSS de 2019. Lembrando que, ambas as empresas devem pagar o valor da contribuição na alíquota de 11%.

O correto seria a empresa 1 recolher R$ 440,00 reais e a segunda somente o valor que falta para alcançar o limite do teto, ou seja, R$ 202,33 (5839,45 o teto – 4.000,00 = 1839,45 x 11%), totalizando R$ 642,00. Porém, como a empresa 2 não foi avisada pelo contribuinte da existência desse recolhimento da empresa 1, a segunda empresa fará o desconto com base no salário de contribuição no valor de R$ 3.000,00 e não no de R$ 1.839,45 reais. Portanto, João estará pagando a mais ao INSS o equivalente a R$ 128,00 reais ao mês. Em 5 anos, João terá direito, a título de restituição, em média, o valor de R$ 8.000,00 reais.

Portanto, fique atento aos seus direitos !

 

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