Projeto de lei prevê que empresas responsáveis por desastre paguem as contribuições previdenciárias de todos os segurados atingidos

Aprovado no Senado em setembro, segue para a Câmara o Projeto de Lei de autoria do Senador Paulo Paim que atribui mais responsabilidades, no âmbito previdenciário, às empresas que desenvolvem atividades de riscos e deixam de observar os padrões de segurança. O PL nº 1056/2019 determina que, uma vez ocorrido o desastre, a exemplo de …

O acidente do trabalho e os prejuízos financeiros para a empresa no âmbito previdenciário

A cada 49 segundos ocorre um acidente do trabalho no Brasil Segundo o Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, a cada 3 horas e 40 minutos o Brasil registra uma morte por acidente do trabalho e a cada 49 segundos uma lesão ou doença oriundo da atividade laboral. Esses números impactam o Instituto …

Profissional que exerce atividades concomitantes tem direito à restituição da contribuição previdenciária dos últimos cinco anos

Licia Azevedo Toda empresa é obrigada a recolher a contribuição previdenciária de seu empregado/colaborador ao INSS de acordo com a  base de cálculo do salário de contribuição e  a alíquota correspondente. Tomando como base o teto da Previdência Social no ano de 2019, o valor máximo de contribuição para fins de aposentadoria pelo Regime Geral …

A Reforma da Previdência e o impacto nas empresas

Muito se tem discutido sobre as consequências da Reforma da Previdência em relação aos direitos dos segurados, porém pouco se tem ventilado sobre os impactos que as empresas terão com tais mudanças. Segundo aponta as pesquisas, o maior custo de uma empresa é com a folha de salário, o segundo maior é com assistência médica …

Quais os prejuízos da empresa quando não consegue obter a Certidão Negativa de Débito Previdenciário

Licia Azevedo – Agosto 2019 A certidão negativa de débito é um documento exigido por diversos órgãos públicos tanto de empresas quanto de pessoas físicas, com a finalidade de atestar se o contribuinte está ou não em dia com suas obrigações perante esses órgãos. A certidão negativa de débito previdenciário é regulada pelos artigos 47 …

Aposentadoria especial do Laboratorista e a Reforma da Previdência.

O profissional que trabalha em laboratório, na coleta e análise de material humano, tem direito à aposentadoria especial pela exposição habitual e permanente aos agentes biológicos que causam riscos à saúde, como fungos, vírus, parasitas e bactérias. Atualmente, até a votação e entrada em vigor da Reforma da Previdência, para a concessão do benefício é preciso cumprir uma carência …